Termos de Uso

 

Seja bem-vindo ao site oficial da ABATRAN – Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital mantida pela ABATRAN, conforme as disposições do seu Estatuto Social e da legislação brasileira aplicável.

1. Sobre a ABATRAN

A ABATRAN é uma associação civil, sem fins econômicos, de âmbito nacional, cuja finalidade é promover o estudo, a defesa e a valorização do Direito de Trânsito e das prerrogativas da advocacia que atua nessa área.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

3. Objetivo do site

O site da ABATRAN tem por finalidade:

• • Divulgar informações institucionais e atividades da Associação;
  • Promover eventos, cursos, publicações e pesquisas relacionadas ao Direito de Trânsito;
  • Permitir a associação de novos membros;
  • Divulgar atos administrativos e comunicados oficiais;
  • Estimular a participação da comunidade jurídica nas ações promovidas pela entidade.

4. Cadastro e Associação

Para se tornar associado da ABATRAN por meio do site, o usuário deverá:

• • Preencher corretamente o formulário de inscrição;
  • Enviar a documentação exigida;
  • Estar em dia com os requisitos estabelecidos no Estatuto;
  • Declarar ciência de que sua proposta será analisada pela Diretoria Executiva, sendo necessário demonstrar atuação efetiva e contínua na área do Direito de Trânsito.
  • O não aceite da proposta de filiação garantirá a devolução integral de eventuais valores pagos.

5. Conteúdo e Responsabilidade

A ABATRAN compromete-se com a veracidade e atualização das informações publicadas. No entanto:

• • O conteúdo possui caráter informativo, não configurando consultoria jurídica individual;
  • A ABATRAN não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das informações disponíveis;
  • O uso de textos, imagens, vídeos ou qualquer outro material do site deve respeitar os direitos autorais e não poderá ser reproduzido sem autorização expressa da Associação.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A ABATRAN trata os dados pessoais dos usuários com seriedade e em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018). Ao se cadastrar, o usuário consente com o tratamento dos dados fornecidos, nos limites da finalidade institucional da Associação.

Para mais detalhes, consulte nossa [Política de Privacidade].

7. Condutas Vedadas

É vedado ao usuário:

• • Utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou contrários às finalidades institucionais da ABATRAN;
  • Violar sistemas de segurança ou tentar acessar áreas restritas sem autorização;
  • Compartilhar informações falsas ou ofensivas contra a Associação, seus membros ou parceiros.

8. Modificações nos Termos

A ABATRAN reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso. As alterações entrarão em vigor na data da publicação. É responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Capital do Estado / RS, Porto Alegre, para dirimir eventuais controvérsias oriundas do uso do site, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualizado em: 16/07/2025.